Abuso de direito nos contratos de massa: análise com base na constitucionalização do Direito Privado

Abstract

O estudo em questão tem como finalidade analisar, a princípio, o abuso de direito nos contratos de massa com o olhar voltado para o instituto da constitucionalização do direito, mais precisamente nas relações contratuais privadas e o papel de importância que este fenômeno exerce na relativização dos princípios contratuais clássicos. Atrelado a isso, temos a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que visa a proteção e garantia dos direitos difusos, de massa e transindividuais no Estado Democrático de Direito. Buscou-se trazer à baila a problemática dos contratos, a partir da sua evolução ao longo dos anos, apresentando a forma como este instituto fora incorporado em nosso ordenamento jurídico, por meio dos contratos de massa, inerentes ao presente trabalho. Os contratos em massa são um artifício usado para a inclusão de cláusulas claramente abusivas neste tipo de contrato, de forma a trazer prejuízos e problemas para o consumidor, tornando a relação contratual visivelmente desequilibrada e onerosa demais para a parte vulnerável da relação. Posteriormente, foi dedicado um capítulo exclusivo para analisar a relativização dos princípios contratuais clássicos, explicando de forma sucinta alguns dos princípios norteadores do direito contratual, tais como a autonomia da vontade, a força obrigatória dos contratos e a relatividade dos efeitos dos contratos, apresentando a relativização de tais princípios atrelados aos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos como solução para amenizar as constantes práticas abusivas nos contratos de massa, na busca pelo equilíbrio contratual. Para tanto, a problemática desenvolvida nesse trabalho foi baseada na verificação da crise na teoria clássica dos contratos, com a valorização da pessoa humana e a consequente relativização dos princípios contratuais, na busca pelo equilíbrio contratual. O objetivo do presente estudo é efetivamente contribuir com a comunidade jurídica e a sociedade na tentativa de coibir os abusos de direito nos contratos de massa e salvaguardar os direitos daqueles que se encontram em latente desequilíbrio contratual, tendo em vista o fato de o contrato ser um verdadeiro instrumento social nos dias atuais. E, no que se refere à metodologia, foi realizada uma pesquisa essencialmente bibliográfica, respaldada principalmente na doutrina, através de livros e artigos, e na jurisprudência, com o fito de coletar dados necessários para a construção do presente trabalho.