Princípio constitucional da duração razoável do processo

Abstract

A quantidade dos processos em tramitação no Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras, no Fórum Ferreira Junior, é seara onde o presente trabalho tem como objetivo geral identificar e isto, apenas no âmbito do Juizado, o problema da morosidade na prestação jurisdicional tendo como objeto de estudo o princípio da celeridade e da duração razoável do processo, previsto entre os direitos fundamentais do ser humano, inserido no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, atravésdo inciso LXXVIII, pela EC 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário. A pesquisa será caracterizada pelo estudo do caso, utilizando-se do método dedutivo, partiremos do tema geral para o particular e observaremos o quantitativo, o qual se caracterizará pelo emprego da quantificação principalmente na modalidade da coleta de informações quanto no tratamento dessas informações estatisticamente. Mostraremos a correlação do princípio da duração razoável do processo previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e ainda observado o princípiodo acesso à justiça e ao devido processo legal, com o princípio da celeridade nos Juizados Especiais como intrínseco ao menor potencial jurídico. Tendo como escopo basilar a emenda 45/2004 em seus acréscimos a Constituição. Esclareceremos o que se pode entender por duração razoável do processo. Dentro do estudo de caso, no Juizado especial misto da comarca de Cajazeiras. Mostraremos a gestão administrativa implementada no Juizado especial misto da comarca de Cajazeiras que tem como objetivo agilizar o andamento dos processos e garantir o princípio da celeridade processual com o racionamento do tempo desprendido na efetivação dos serviços judiciários com apresentação de demonstrativo gráfico do número de processos distribuídos e autuados, feitos remetidos ao Juizado especial da comarca de Cajazeiras, bem como os processos arquivados, processos julgado e em tramitação no Juizado Especial, objeto desta pesquisa, no período de 2008/2012. Levando em consideração a menor complexidade dos feitos e a tramitação em caráter sumário