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dc.contributor.authorSilva, Meryelen Estrela da-
dc.date.accessioned2018-07-19T12:47:26Z-
dc.date.available2018-07-19T12:47:26Z-
dc.date.issued2014-07-15-
dc.identifier.otherCDD: 345-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17227-
dc.descriptionSILVA, Meryelen Estrela da. Monitoramento eletrônico do teor de álcool em seres humanos: realidade no direito comparado e necessidade de implementação no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. 75f. Monografia (Especialização em Prática Judicante)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.pt_BR
dc.description.abstractÉ notório, na atualidade, que o uso de substâncias psicoativas, como o álcool exerce grande influência no impetuoso aumento da criminalidade em nossa sociedade, e consequentemente eleva o número de prisões e os problemas decorrentes do cárcere. Diante disso, este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da implementação da monitoração eletrônica do teor de álcool em apenado como uma pena autônoma em nossa política criminal para os crimes de menor potencial ofensivo que tenham relação com bebidas alcoólicas, aliado com um acompanhamento psicológico em grupos de apoio de alcoólicos, com o escopo de procurar amenizar os efeitos dessocialiadores da prisão tradicional e humanizar a pena. A metodologia utilizada baseia-se no método hipotético dedutivo e na pesquisa bibliográfica, com referência em doutrina, artigos científicos de revista e internet nacional e estrangeira, bem como experiências internacionais além, da pesquisa documental tendo como referências as Leis nº 12.258/10 e 12.403/11 que dispõem sobre o uso do monitoramento eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro, na execução penal e como medida cautelar processual, respectivamente, Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execuções Penais. Destarte, ainda são observadas às inovações legislativas da vigilância eletrônica no Brasil e a eficácia dessa prática no direito comparado. Desse modo, foi possível afirmar que a espécie de monitoramento eletrônico abordado neste estudo é uma solução necessária e eficaz, que visa corroborar com o processo de ressocialização, assegurando aos condenados o convívio social como cidadão prestante e garantindo a finalidade preventiva especial da pena, preconizada pela nossa lei penal reduzindo, portanto, as diversas mazelas provenientes da atual estrutura penitenciária brasileira.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Félix Araújo Netopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectMonitoramento Eletrônicopt_BR
dc.subjectPena Autônomapt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.titleMonitoramento eletrônico do teor de álcool em seres humanos: realidade no direito comparado e necessidade de implementação no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:I - PJ - Monografias

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