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dc.contributor.authorLeite, Maria de Fátima Juvito de Souza-
dc.date.accessioned2018-07-19T12:48:02Z-
dc.date.available2018-07-19T12:48:02Z-
dc.date.issued2014-06-06-
dc.identifier.otherCDD: 303.6-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17228-
dc.descriptionLEITE, Maria de Fátima Juvito de Souza. A conciliação e a mediação como alternativas à resolução de conflitos nas varas cíveis. 2014. 48f. Monografia (Especialização em Prática Judicante)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.pt_BR
dc.description.abstractO acesso à justiça garantido a todo cidadão brasileiro pela Carta Magna do Brasil de 1988 no seu art. 5º, XXXV, não tem sido efetivamente cumprido pelo Poder Judiciário com a produção de resultados justos em razão da morosidade, do formalismo excessivo e dos altos custos do processo judicial, não preservando o respeito à dignidade da pessoa humana. Diante da crise enfrentada pelo sistema judiciário brasileiro entra em cena o Conselho Nacional de Justiça, órgão recém- criado do Poder Judiciário por força da Emenda Constitucional nº 45/2004 com a aplicação de medidas voltadas para a melhoria da estrutura do Judiciário, sobretudo, para a implantação de uma justiça célere. Neste sentido, passou-se este órgão a defender a conciliação e a mediação como meios alternativos à resolução de conflitos, editando a Resolução nº 125/2010 que recomenda a todos os tribunais do país a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Assim, frise-se que o Tribunal de Justiça da Paraíba cumprindo a determinação contida na referida Resolução do CNJ criou os seus Núcleos de Conciliação e de Mediação conveniados com instituições universitárias que funcionam em locais fora do ambiente judicial. Neste diapasão, a autora deste trabalho defende o emprego da conciliação e da mediação como mecanismos céleres, eficientes e justos capazes de auxiliar nos conflitos cíveis, mormente, diante do quadro caótico enfrentado pelas Varas Cíveis que carregam um elevadíssimo número de processos, com poucos juízes e servidores e escassos instrumentos de trabalho. Tal interesse pelo tema surgiu da vivência da autora com as lamentações dos jurisdicionados que esperam anos para ter o julgamento do seu processo, que muitas vezes não atende a pacificação social. Sugerindo, por fim, a criação de conciliadores para as varas cíveis e de uma Central de Conciliação e de Mediação Cível dentro do ambiente dos Fóruns Judiciais com o objetivo de oferecer aos cidadãos outras opções para resolver as suas querelas antes mesmo de distribuir o processo e, se este já estiver em tramitação ser encaminhado para esta Central tentar a solução consensual. Daí ser necessária a valorização da conciliação e da mediação tanto pelos magistrados quanto pelos advogados e pelas partes em prol do efetivo acesso à justiça e da satisfação dos envolvidos nos conflitos que têm o privilégio de exercer a sua decisão, a que melhor atende aos seus interesses, promovendo a plena pacificação social.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Ludmila Albuquerque Douettes Araújopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectConciliação Juducialpt_BR
dc.subjectMediação de Conflitospt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.titleA conciliação e a mediação como alternativas à resolução de conflitos nas varas cíveispt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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