O acesso à justiça e os obstáculos para sua efetivação

Abstract

A presente pesquisa analisa em vários aspectos o acesso a justiça. Destarte, é estudada a origem de tal instituto e a sua importância como direito fundamental, fazendo uma análise em sentido amplo, bem como pontos importantes, entre eles a função social do tema em foco. Também se justificou por analisar a necessidade de investimentos materiais, pessoais e estruturais nos meios que promovem o acesso a justiça. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, onde ao analisar os dispositivos legais, bem como a doutrina e jurisprudência relacionados ao tema, buscou-se averiguar se a assistência jurídica é efetivamente prestada pela. Como métodos de procedimento foi utilizado o método histórico, estudando-se a evolução histórica do acesso a justiça, bem como a evolução no cenário nacional; outro método utilizado foi método comparativo, onde se expôs o que determina a legislação e o que realmente acontece na assistência jurídica prestada e os obstáculos que a população encontra quando deseja ter o acesso a justiça. Constatando-se ao final que entre o que determina a Lei, e o que acontece na prática, existe uma lacuna, que só será sanada quando aplicada o texto legal integralmente, pois o mesmo está diretamente entrelaçado com o interesse de haver um acesso a justiça mais eficaz.