Previdência rural: alterações e avanços em uma perspectiva de inclusão social

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel desempenhado pela Previdência Social na vida dos trabalhadores rurais da Paraíba. Para tanto, foram estudadas as primeiras Leis com caráter assistencialista e a criação da Previdência Social no Mundo; o nascimento da Previdência Social no Brasil e a importância da Constituição de 1988 para os segurados rurais; o enquadramento dos trabalhadores rurais no Regime Geral de Previdência Social e a classificação de cada segurado rural; os três benefícios mais requeridos pela clientela rural na Paraíba, município a município, de janeiro de 2008 a maio de 2014, quais sejam, salário maternidade, aposentadoria por idade e auxílio doença previdenciário; os reflexos da edição da lei 11.178/2008 e da Lei 12.873/2013 para os segurados rurais. Os resultados permitem concluir que: a Previdência Social desempenha papel de inclusão social através de impacto positivo e decisivo na vida e na renda das famílias dos segurados; que as consequências positivas da Previdência Rural não se restringem ao ambiente familiar do segurado tendo reflexos na economia dos municípios através da redistribuição de renda; que a renda dos benefícios combate a pobreza e a miséria sendo, muitas vezes, única fonte de renda da família rural; que a renda oriunda dos benefícios acaba por promover a atividade rural, pois é comum a destinação de parte do benefício para aquisição de insumos e maquinário, valoriza o trabalho do homem do campo e evita o êxodo rural; que as leis 11.178/2008 e 12.873/2013 trouxeram modificações importantes para os segurados rurais, permitindo aumento de renda, participação ativa dos segurados nas contribuições e diminuição da renúncia da arrecadação; que a Previdência Social favorece a conquista de uma vida mais digna aos segurados rurais e cristaliza o sentido da justiça social.