A tutela do bem jurídico no crime de lavagem de dinheiro: adequação sistêmica da dogmática penal econômica

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar de forma objetiva qual é o bem jurídico tutelado no crime de Lavagem de Dinheiro, cuja regência normativa se dá pela Lei Federal nº 12.683/2012. A realização deste estudo parte primeiramente da premissa de que há uma interlocução entre o Direito Penal e o Econômico, onde a Dogmática Penal Econômica é detentora de estrutura própria, com conceitos e instrumentos inerentes ao seu cenário de atuação, que é o fenômeno da criminalidade macroeconômica. Por meio de uma pesquisa essencialmente bibliográfica e se dotando do método qualitativo de abordagem, constata-se a importância de se delinear o bem jurídico do delito de Lavagem, sobretudo diante da tradicional Dogmática Penal que, por si só, não tem o condão promover uma verdadeira tutela deste bem jurídico, o qual, a final, será possível constatar se tratar de um bem “sui generis”, de natureza pluriofensiva. Merece, pois, uma análise crítico-sistemática da estrutura da Dogmática Penal Econômica a fim de se adequar a noção de bem jurídico para o crime de Lavagem de Dinheiro e, com isso, poder propiciar ao Estado uma visão mais acurada do que de fato venha a ser passível de proteção.