Da responsabilidade civil objetiva por doença ocupacional: dos danos e sua reparação

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a atual situação do país em relação aos acidentes do trabalho, principalmente no tocante a doenças ocupacionais. A proeminência do tema se justifica pelo relevante e preocupante problema acidentário do Brasil. São mais de 500.000 acidentes do trabalho por ano, além dos reflexos que o acidente do trabalho acarreta para o acidentado, sua família, empresa, Estado e para a sociedade. Pretende-se estudar as normas, doutrinas e jurisprudências atinentes a matéria frente à Constituição Federal, na busca por esclarecimentos sobre as divergências existentes e de melhorias para a condição do trabalhador, visto que, por vezes, não há a efetivação dos direitos e garantias do trabalhador acidentado, nem a punição devida ao empregador pela responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho. Procura-se analisar o instituto da responsabilidade civil aplicado às doenças ocupacionais, além dos danos e indenizações decorrentes da responsabilização do empregador pelo evento danoso. Ademais, é visto a possibilidade de cumulação das indenizações decorrentes da responsabilidade civil por acidentes do trabalho. O trabalho em questão utiliza-se do método dedutivo e dos métodos de procedimento histórico, monográfico e comparativo, além da técnica de pesquisa indireta. Posteriormente à observação de todos os tópicos, depreende-se do trabalho a importância de cuidar da classe trabalhadora, primeiramente prevenindo os acidentes do trabalho, através de medidas de higiene, segurança e saúde, em seguida responsabilizando o empregador, que, simultaneamente, repara o acidentado, pelos seus atos.