A imparcialidade no sistema acusatório do Processo Penal em face dos princípios da identidade física do juiz e da busca da verdade

Abstract

O presente trabalho aborda os princípios da identidade física do juiz e da busca da verdade em face da garantia da imparcialidade no sistema acusatório do processo penal brasileiro. Busca- se responder a questão a qual gera divergências doutrinarias: os princípios da identidade física do juiz e da busca da verdade real, afetam a imparcialidade do órgão julgador acerca da demanda penal, perante o sistema acusatório? Trata-se de uma análise argumentativa, orientada pelo método dedutivo, acerca das consequências da adoção na Constituição Federal do sistema acusatório que carrega em seu bojo a imparcialidade do julgador, frente ao princípio da busca da verdade e a identidade física presente no Código de Processo Penal. Destarte, parte-se do elemento basilar do sistema processual que é a imparcialidade do julgador quando em cotejo com os princípios acima descritos. Nesse contexto, argumenta-se que o ônus probatório deve ficar em sua totalidade junto ao órgão acusador, e em hipótese alguma, o julgador deverá intrometer-se nessa obrigação, devendo em falta de provas ou dúvida julgar calcado no in dubio pro réu. A discussão do tema é salutar, já que é uma realidade prática efetivada ordinariamente pelo magistrado, a sua produção de prova. Conclui- se que inobstante a adoção do sistema acusatório pela ritualística brasileira, a identidade física do juiz junto à da busca da verdade, são instrumentos que favorecem a justiça da decisão para todas as partes envolvidas, e não afetam a imparcialidade do julgador.