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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17266
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lacerda, Janaína Maria dos Santos Brito | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-19T13:29:26Z | - |
dc.date.available | 2018-07-19T13:29:26Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.other | CDD 347.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17266 | - |
dc.description | LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito. A morosidade da justiça e suas relações com o princípio da duração razoável do processo. 2014. 42f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho visa fazer uma abordagem acerca da morosidade da justiça, sob a perspectiva da escassez ou insuficiência de recursos humanos: Juiz, Servidores, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Acarretando sobrecarga de trabalho e inúmeros processos paralisados aguardando cumprimento das decisões judiciais nos cartórios e nos gabinetes dos magistrados à espera de uma solução. O fator determinante para justificar o estudo, passa pela busca de mecanismos eficientes para proporcionar a duração razoável do processo, a fim de dar uma resposta à sociedade, pois o processo lento causa desajuste na prestação jurisdicional e o jurisdicionado fica insatisfeito, e, por conseguinte, perde a credibilidade no Poder Judiciário, uma vez que quem bate á porta da Justiça, espera a solução rápida e eficiente de seus conflitos de interesses, eis aí à alusão ao princípio da celeridade processual. Assim, surge à necessidade de proceder à implementação, com urgência, de estruturas mais céleres em todos os níveis da relação processual. O trabalho é fundamentado na Constituição Federal de 1988, mais precisamente a partir da emenda constitucional 45, que trata da reforma do Judiciário, com ênfase para a questão da agilidade e o tempo do processo, como instrumento de uma ordem jurídica justa e eficaz, responsabilizando o Estado, desde que seja demonstrado o nexo causal, pela não observância ao princípio da celeridade, respondendo o ente estatal, inclusive pelas perdas e danos decorrentes da desatenção ao referido preceito. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Edivan Silva Nunes Júnior | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Processual | pt_BR |
dc.subject | Justiça | pt_BR |
dc.subject | Celeridade Processual | pt_BR |
dc.title | A morosidade da justiça e suas relações com o princípio da duração razoável do processo | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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