Juizados especiais: justiça democrática e acessibilidade

Abstract

A monografia apresentada faz um estudo dos Juizados Especiais, à luz da Constituição de 1988. Ela tem o objetivo de mostrar que estes juizados são os melhores meios para as pessoas terem mais acesso à justiça, conforme garante a nossa Carta Magna e a Lei 9.099/95. Ou seja, são nos Juizados Especiais onde são solucionadas as lides quando envolverem causas cíveis de menor complexidade ou as de menor potencial ofensivo. Para respaldar a base teórica do tema escolhido, as pesquisas foram realizadas em diversos autores, entre eles, Lira, Bochenek e Nascimento. Além das normas que tratam do tema e, em seguida, apresenta os resultados da pesquisa de campo, a qual teve como base os dados coletados e entrevistas com alguns servidores dos Juizados Especiais da Comarca de Campina Grande. De início, foram feitas algumas análises teóricas e contextuais de como se desenvolveram os Juizados Especiais e sua contribuição para o acesso à Justiça. Após os estudos iniciais, foram feitas pesquisas e análises de dados dos Juizados Especiais do Brasil e de Campina Grande. De acordo com os dados coletados e as pesquisas, observa-se que, para concretizar a prática forense do dia a dia, com mais celeridade e efetividade, os problemas encontrados devem ser solucionados, para, só assim, dar mais acesso à justiça e reduzir a morosidade. Portanto, pode-se observar que as pessoas estão cada vez mais recorrendo à justiça em busca de seus direitos, principalmente aos Juizados Especiais, criados para solucionar os litígios de menor complexidade. De fato, muitos acontecimentos corriqueiros deveriam ser solucionados pacificamente, sem a necessidade da intervenção do Judiciário, através da conciliação e do acordo entre as partes. Evitando assim, o acúmulo de processos e os problemas estruturais.