Sistema e-jus: uma análise da sua efetividade no acesso à justiça no âmbito do poder judiciário paraibano.

Abstract

O que se busca na presente monografia é investigar e fazer uma análise sobre o funcionamento e logística do processo eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais do TJPB, dando ênfase ao funcionamento da plataforma e – jus, que é uma plataforma de acesso virtual do processo. Serão abordados os mecanismos instituidores, o disciplinamento legal (leis e resoluções) e os instrumentos da gestão administrativa, levantando informações e verificando se de algum modo esta nova ferramenta digital proporcionou algum avanço no acesso à justiça. A metodologia empregada para a realização da pesquisa envolve um levantamento de cunho bibliográfico, pautada em incursões realizadas na doutrina e em periódicos nacionais. Para o estudo de dados e informações, foram coletadas nos órgãos administradores do sistema bem como em publicações especializadas. A investigação é documentada em três capítulos: no primeiro analisa-se a temática concernente ao acesso à justiça que deverá ser entendido como um direito fundamental; observa-se as origens do processo eletrônico no Brasil, o seu desenvolvimento, a criação da internet e a sua influência no mundo atual. A segunda parte fundamenta-se no estudo da criação dos juizados especiais através da lei 9.099/95, analisando-se de uma forma especial os princípios utilizados nos Juizados Especiais, comentando a importância de cada um deles, para a sistemática jurídica. No terceiro capitulo descreve-se a sistemática de funcionamento, as vantagens e desvantagens trazidas pela implementação desta ferramenta. Constatou-se, portanto, que a implementação do sistema e - jus proporcionou um maior acesso a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais. Verificou-se também que esta nova ferramenta conseguiu aproximar o cidadão comum do Judiciário, desmistificando antigos paradigmas, que afirmavam que a prestação jurisdicional não estava ao alcance de todos.