Refugiados no Brasil: uma análise sobre as políticas públicas de acolhimento aos refugiados.

Abstract

O fluxo migratório internacional decorrente da globalização, guerras, pobreza, mudanças climáticas, terrorismo e fome no mundo vêm crescendo vertiginosamente, e o Brasil, mesmo possuindo uma legislação considerada moderna em relação à garantia dos Direitos dos refugiados internacionais encontra dificuldades em efetivar essa proteção. Este trabalho tem como objetivo principal verificar as ações do governo Brasileiro para acolher os refugiados internacionais neste país, analisar as dificuldades de adaptação desses indivíduos e as possíveis soluções para estesconflitos; para tanto iremos descrever o processo histórico dos refugiados no Brasil, diferenciar o instituto internacional de Refugio e o asilo político, caracterizar a política dos refugiados no Brasil, verificar o perfil dos refugiados que se dirigem ao Brasil. O presente trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica, com a utilização de livros, doutrinas, artigos científicos, bem como à legislação; e através da pesquisa documental realizada a partir da análise de documentos, contemporâneos ou retrospectivos, considerados cientificamente autênticos, como os dados estáticos e relatórios realizados por entidades governamentais e ACNUR acerca da presença dos refugiados estrangeiros no País. Através deste trabalho fica demonstrado que a solução na melhoria da qualidade de vida dos refugiados no Brasil está na integração de atos civis e governamentais espalhados por diversos setores da sociedade que garantam um acolhimento pleno e digno aos refugiados. Apura-se, portanto, que os refugiados internacionais terão uma vida digna quando finalmente a sociedade civil e governamental entenderem que a estagnação e inércia afetam alguns dos seus princípios fundamentais que regem o ordenamento jurídico brasileiro que são a proteção à vida e dignidade da pessoa humana, impedindo assim um acolhimento eficaz e digno para os refugiados internacionais.