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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 17-Jul-2014 | Aplicação das penas alternativas como forma de diminuir a reincidência criminal garantindo a efetivação da dignidade da pessoa humana | Medeiros, Moema Fernandes de |
| 25-Jul-2014 | Movimentos sociais em busca da democracia e sua efetividade na sociedade brasileira | Andrade, Aldeangela Gama de |
| 25-Jul-2014 | Direito à Saúde: políticas públicas e judicialização | Fernandes, Lorena Fátima Duarte |
| 8-Mar-2017 | O direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação: análise e perspectivas | Santos, Marta Thais Leite dos |
| 25-Jul-2014 | As intervenções internacionais e os direitos humanos | Soares, Alexandre Cordeiro |
| 18-Jul-2014 | Desapropriação de imóvel rural x garantia constitucional do direito a propriedade | Duarte Júnior, Petrônio |
| 24-Jun-2014 | A coisa julgada inconstitucional e o dogma da imutabilidade das decisões judiciais | Carneiro, Ana Flávia Diôgo |
| 28-Ago-2014 | Concurso público no Brasil: procedimento de efetivação de direitos fundamentais | Santos, Rafael Marconi dos |
| 19-Ago-2014 | A participação feminina na luta armada brasileira durante o período ditatorial militar | Montenegro, Steffi Graff Stalchus |
| 22-Jul-2014 | A política nacional de resíduos sólidos como faceta do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Lima, Jaciana da Silva Oliveira |
| 25-Jul-2014 | A importância da cidadania e da democracia para promover a efetividade dos direitos sociais e trabalhistas das mulheres e negros | Silva, Vaneska das Neves |
| 16-Jul-2014 | Massacre do Carandiru: A falta de efetividade dos Direitos Humanos dentro do Sistema Penitenciário Brasileiro. | Barbosa, Marta Monike Oliveira |
| 31-Jul-2014 | Tutela coletiva de gênero. | Cardoso, Larissa Ataide |
| 14-Out-2014 | Refugiados no Brasil: uma análise sobre as políticas públicas de acolhimento aos refugiados. | Azevedo, Lúcia Maria Queiroz Carvalho de |
| 17-Jul-2014 | Abuso sexual na infância e na adolescência – contextualizando um crime, revelando uma dor. onde estão os meus direitos? | Oliveira, Ruth dos Santos |
| 4-Ago-2014 | “Moro onde não mora ninguém”: a fundação Margarida Maria Alves e o direito à moradia e à cidade em João Pessoa/PB | Floro, Euricleide Nicácio |
| 1-Out-2014 | As grades (in)visíveis: consumo e usos da educação pelas detentas na penitenciária feminina de Campina Grande-PB | Nascimento, Tomires da Costa e Silva |
| 18-Ago-2014 | A participação cidadã no Supremo Tribunal Federal – STF: A análise da Central do Cidadão como instrumento de Democracia Direta. | Barros, Adriano David Monteiro de |
| 22-Jul-2014 | Da igualdade remuneratória no Poder Judiciário Brasileiro | Costa Filho, Newton Leal |
| 4-Ago-2014 | Duração razoável do processo: a (in) efetividade no processo de execução | Fonsêca, Beethoven Bezerra |
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