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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17318
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Eufrauzino, Victoria Figueiredo | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-20T15:08:14Z | - |
dc.date.available | 2018-07-20T15:08:14Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-06 | - |
dc.identifier.other | 345.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17318 | - |
dc.description | EUFRAUZINO, Victoria Figueiredo. A verificação da procedência das informações e a possibilidade de arquivamento pelo delegado de polícia. 2017. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo de conclusão de curso tem como objetivo discorrer criticamente acerca de considerações pertinentes referentes à existência do instituto pré-processual de Verificação da Procedência das Informações, gerenciado pelo Delegado de Polícia, profissional responsável por verificar a notitia criminis veiculada por qualquer do povo, antes de iniciar um inquérito policial. Além disso, o trabalho pretende tratar a respeito do papel da Autoridade Policial frente à persecução criminal, além da possibilidade do mesmo proceder com o arquivamento da Verificação da Procedência das Informações, quando entender pela ausência de justa causa, sem a necessidade de envio para o órgão ministerial. O estudo elaborado pretende demonstrar o relevante papel desempenhado pelo Delegado, a busca pela preservação da pessoa do possível investigado, além de defender a VPI enquanto instrumento garantidor da promoção e celeridade da justiça criminal, aplicando a Teoria dos Poderes Implícitos na atuação da autoridade policial. Dessa forma, para se chegar a conclusão deste artigo, foi utilizada uma metodologia eminentemente teórica, através de pesquisa explicativa, de método dedutivo e de abordagem qualitativa, que se desenvolveu através de consulta à doutrina, jurisprudência dos tribunais pátrios, bem como através um estudo comparado acerca da legislação brasileira em momentos culturais e períodos diferentes. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Marcelo D‘Angelo Lara | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Notitia Criminis | pt_BR |
dc.subject | Ausência de Justa Causa | pt_BR |
dc.subject | Celeridade Processual | pt_BR |
dc.title | A verificação da procedência das informações e a possibilidade de arquivamento pelo delegado de polícia | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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