Meios consensuais e advocacia negocial: uma alternativa para resolução dos conflitos envolvendo o mercado imobiliário

Abstract

Muito se tem falado sobre meios alternativos de resolução dos conflitos. Várias metodologias são empregadas na perspectiva dessas resoluções. Fator necessário, na tentativa específica de fornecer mais celeridade, na obtenção do consenso entre as partes envolvidas. Havendo, hodiernamente, tanto na legislação brasileira, quanto pela ótica do judiciário, o apoio às essas tentativas de solução, as quais desenvolvem uma redução na demanda processual nos tribunais. Esse trabalho vem trazer uma visão sobre as perspectivas de uso dessas técnicas de negociação na resolução dos conflitos na perspectiva no mercado imobiliário, com ênfase na advocacia, e o quão satisfatório poderá tornar-se para quem desses métodos se utilizam. Portanto, o objetivo principal desse trabalho tende a trazer uma projeção do acesso à justiça de forma não judicial, salientando a importância desses instrumentos resolutivos dos conflitos no âmbito imobiliário, onde o enfoque para se atingir o respeito ao efetivo acesso à justiça pelas partes, seria solucionar os conflitos de forma célere, desburocratizada e negociada. Para tanto, está baseado em uma pesquisa bibliográfica, na adoção dos métodos dedutivo e qualitativo e em uma abordagem dialógica.