Utilização da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos no direito empresarial

Abstract

O instituto da arbitragem na legislação brasileira é dotado de certas qualidades que conferem caráter especial e atrativo para seu uso. Algumas de suas especifidades são a possibilidade de escolha do árbitro ou tribunal arbitral, da legislação aplicável e do procedimento a ser adotado. Apenas dois requisitos são necessários para a instauração do procedimento arbitral, a saber: o de ser formado por partes capazes e julgar apenas direitos disponíveis. O presente trabalho se propõe, pois, a estudar o instituto da arbitragem e a sua relevância para o direito pátrio, orientado-se, essencialmente, pela linha metodológica bibliográfica e procedendo à realização de uma análise da Lei 9.307/1996 que dispõe acerca deste mecanismo no Brasil, identificando aspectos fundamentais na doutrina e jurisprudência. Ante este panorama, a arbitragem é uma forma alternativa, capaz de solucionar o litígio de maneira segura e com as garantias prestadas pelo legislador, gerando efetivo título executivo judicial, destarte, bastante recorrida em causas que tratam de temas empresariais, em especial do direito societário. Tratando-se, assim, de um mecanismo ágil, simples e flexível que confere participação ativa das partes que estão envolvidas. A possibilidade de montar e escolher peças importantes da arbitragem favorece o sentimento de justiça tão prezado pela sociedade e suas características definidoras a transformam em uma via de destaque para solução de conflitos no campo do direito empresarial.