A adoção de crianças nos relacionamentos de casais homoafetivos sob a perspectiva do Direito brasileiro atual

Abstract

A referida monografia retrata a adoção por casais homoafetivos, onde, através de pesquisa bibliográfica junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independentemente da sua orientação sexual. Para isso, aborda-se a história da homoafetividade, para que se possa entender a origem dessa forma de se relacionar, os direitos fundamentais e a evolução da tutela da família dos casais homoafetivos, bem como, a evolução e a viabilidade da adoção. Diante de tal premissa e em consonância com os princípios constitucionais, notadamente os inseridos dentre os direitos e garantias fundamentais, viu-se no nosso direito contemporâneo o reconhecimento jurídico das uniões entre pessoas do mesmo sexo, gerando direitos e obrigações equiparadas ao instituto da união estável. Provou a mais elevada Corte Jurisdicional (STF) que a ausência de leis não significa inexistência de direitos, reconhecendo, por unanimidade, a união entre casais do mesmo sexo. Diante disso, companheiros em união homoafetiva pública e duradoura terão os mesmos direitos e deveres das famílias tradicionalmente formadas, não fazendo sentido, assim, existir razão para uma suposta exclusão destes casais, principalmente, nos processos de adoção. O que deve ser levado em consideração é o amor que os adotantes podem oferecer, bem como garantir o bem-estar no âmbito social. Ademais, este trabalho enfatiza o louvável papel da jurisprudência, em reconhecer aos pares homoafetivos o direito de adoção, promovendo, assim, a dignidade da pessoa humana e vindo a consolidar um progresso social e humanitário. Portanto, mostra-se que é de grande relevância que o nosso sistema jurídico regule a referida adoção, pois possibilitaria que crianças e adolescentes se tornassem membros de um grupo familiar, cercado pelo amor e o afeto, que tanto o ser humano necessita para desenvolver-se equilibradamente.