A aplicação do princípio do limite com vistas à exploração racional do açude de Boqueirão

Abstract

O presente artigo está relacionado à problemática da água no cenário contemporâneo, destacando a dicotomia ―necessidade constante do referido recurso natural x disponibilidade limitada desse bem‖. Sendo assim, foca especificamente na situação que envolve o abastecimento de água pelo Açude Epitácio Pessoa (mais conhecido como Açude de Boqueirão), ressaltando que a união entre os esforços públicos e a potencialização da exploração sustentável da água é capaz de favorecer o atendimento da demanda aquífera suprida pelo Açude de Boqueirão. Nesse sentido, considerando que o princípio do limite diz respeito à exigência de gestão sustentável dos recursos naturais pelo Poder Público, esta pesquisa tem como objetivo analisar de que forma a aplicação do referido princípio, atrelado ao Direito Ambiental, é capaz de facilitar a satisfação hídrica daqueles que são abastecidos pelo Açude Epitácio Pessoa. Por meio de uma pesquisa exploratória, o trabalho então desenvolvido permite verificar que o âmbito público, ao conduzir a exploração das águas do Boqueirão, detém instrumento valioso para a efetivação do uso racional de tais recursos ambientais, favorecendo a satisfação hídrica da população por eles abastecida.