Ressocialização dos apenados no estado da Paraíba: um confronto entre a teoria e a realidade

Abstract

O presente trabalho busca trazer à tona um paralelo entre a teoria presente na Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais no Brasil e a realidade vivida no sistema prisional do estado da Paraíba, considerando não só a situação dos espaços físicos que comportam as unidades prisionais, mas também a falta de planejamento e consequente falta de execução de atividades ressocializantes e/ou profissionalizantes, capazes de proporcionar ao egresso do sistema penitenciário oportunidades de reinserção efetiva e sadia na sociedade. Através de uma análise da realidade vivida pelos profissionais e apenados desse sistema, bem como de seus familiares, utilizou-se uma metodologia voltada à pesquisa bibliográfica na vasta obra literária constante em nosso país a respeito da problemática da ressocialização. O confronto entre a teoria e a realidade apresentado nesse trabalho busca apontar os problemas relacionados à falta de investimentos e estruturação no sistema penitenciário, o que aponta para um verdadeiro caos vivido pelo nosso Estado no campo da execução penal, em que não se observa uma efetiva ressocialização dos egressos do sistema prisional, havendo pouquíssimos casos de inserção efetiva e integral desses no âmbito da sociedade paraibana.