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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17469
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Priscila Pimentel da | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-31T14:18:37Z | - |
dc.date.available | 2018-07-31T14:18:37Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-15 | - |
dc.identifier.other | CDD 362.76 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17469 | - |
dc.description | SILVA, Priscila Pimentel da. A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no enfrentamento à violência doméstica. 2018. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | A violência contra a mulher constitui-se numa grave problemática de âmbito global que atinge diversas mulheres, independente de classe social, etnia, faixa etária, grau de instrução ou orientação sexual. Trata-se de um fenômeno complexo que vem exigindo empenho de diversos agentes na tentativa de coibir e prevenir tal ato. No presente artigo, objetivouse discutir os aspectos estruturantes da Lei 11.340/2006, realizando-se uma análise sobre a violência contra a mulher e a influência dos aspectos históricos e socioculturais. Realizou-se um breve relato a cerca dos acordos internacionais que, juntamente com as lutas feministas, resultaram na promulgação da Lei Maria da Penha. Esta lei representou um amplo avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, apresentando inovações jurídicas e processuais que promoveram mudanças legais, políticas e culturais na afirmação dos direitos humanos das mulheres. Discutem-se também os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade. Por fim, trará uma análise de dados de relatórios e documentos, oficiais e não oficiais, quanto à efetividade da Lei, medida através da redução do número de vítimas, que nos traz como resultado o aumento da eficácia desta lei no combate à violência contra a mulher no Brasil. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Dra. Iana Karine Cordeiro de Carvalho | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
dc.subject | Violência Contra Mulher | pt_BR |
dc.title | A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no enfrentamento à violência doméstica | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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