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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17471
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Jeffeson de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-31T14:19:13Z | - |
dc.date.available | 2018-07-31T14:19:13Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-14 | - |
dc.identifier.other | CDD 345.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17471 | - |
dc.description | SILVA, Jeffeson de Oliveira. A importância e as dificuldades da utilização do instituto da delação premiada na persecução penal do estado. 2018. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente Trabalho discorrerá sobre o tema colaboração premiada, enfatizando sua importância e dificuldades para eficaz na apuração dos crimes, bem como, quais as formas de colaboração com a justiça, os benefícios adquiridos pelo colaborador, e os sistemas de proteção ao delator. O emprego o instituto da delação premiada tem sido alvo de muitas discussões quanto a sua aplicação na persecução penal do estado como meio de prova, como com relação ao seu respeito ao princípio do contraditório, os critérios para a formulação dos acordos de delação, sua capacidade de trazer outras provas que lhe dê respaldo e quanto a eficácia do sistema de proteção aos agentes que querem colaborar com a justiça, sendo assim busca-se, através de uma pesquisa bibliográfica, compreender a sua eficácia e importância para a persecução penal , o seu valor probatório e relevância na busca por provas para reforçar o alegado pelo do acordo de colaboração, os critérios para sua aceitação ou não. O tema da delação premiada ganhou muita notoriedade no país nos últimos anos, sobretudo após a deflagração da “Operação Lava-Jato “, que culminou com a prisão de várias figuras do alto escalão da republica, havendo plena repercussão na sociedade e no meio jurídico, não obstante a sua função de política criminal, a delação premiada também se mostra um importante instrumento para as autoridades encarregadas da persecução penal, haja vista que contribui para elucidação de crimes complexos e que muitas as vezes não deixam vestígios. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Me. Marcelo D'angelo Lara | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Delação Premiada | pt_BR |
dc.subject | Persecução Penal | pt_BR |
dc.subject | Apuração de Crimes | pt_BR |
dc.subject | Valor Probatório | pt_BR |
dc.title | A importância e as dificuldades da utilização do instituto da delação premiada na persecução penal do estado | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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