O controle interno como ferramenta de gestão pública: um estudo multicasos no Cariri Ocidental Paraibano

Abstract

Este trabalho abordou a utilização do controle interno pela administração pública, como ferramenta de gestão no processo de gerenciamento dos recursos públicos. O objetivo deste trabalho foi identificar se as prefeituras municipais do Cariri Ocidental paraibano, mais precisamente dos municípios de Monteiro, Sumé e Serra Branca, utilizam o controle interno como ferramenta de apoio ao processo de gerenciamento dos recursos públicos. Já os específicos: identificar se as prefeituras possuem um Controle Interno estruturado; conhecer quais as funções desempenhadas pelo Controle Interno; conhecer quais as informações são mais utilizadas para o gerenciamento dos recursos das atividades. Foi efetuado um estudo multicasos de caráter descritivo e de abordagem qualitativa. Na coleta de dados, optou-se por utilização do questionário. Os principais resultados encontrados foram que duas, das três, prefeituras pesquisadas existem o Controle Interno Integrado, enquanto, na outra prefeitura, o controle interno é realizado parcialmente, através da secretária de administração. No tocante as informações mais utilizadas elencadas pelos respondentes foram as informações no tocante as receitas e despesas, verificação de balancetes, empenhos, guias de recursos, processos e também informações sobre convênios e análises dos recursos públicos. Quanto aos desafios enfrentados para a consolidação e atuação do controle interno identificou-se o lapso temporal para sua consolidação, a importância que o gestor dá ao controle interno, a falta de recurso para obtenção de um sistema de informática, como também falta de pessoal qualificado. Vale destacar que as três prefeituras não fazem uso de todas as atribuições inerentes ao controle interno.