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dc.contributor.authorBorges, Rafael Coppi-
dc.date.accessioned2018-12-10T16:15:45Z-
dc.date.available2018-12-10T16:15:45Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.otherCDD 342.07-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17647-
dc.descriptionBORGES, R. C. Obrigatoriedade do voto no Brasil: uma democracia contraditória? 2018. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.pt_BR
dc.description.abstractNeste trabalho, busca-se a partir de referenciais teóricos como Becker e Raveloson (2011), Caggiano (2013), Canotilho (2002), Fontainha (2015), Melão (2017), Silva (1994), entre outros autores, compreender a dinâmica do voto obrigatório no direito eleitoral brasileiro para tentar identificar a possível existência de situação contraditória entre a disposição legal que impõe o voto à maioria dos cidadãos e o princípio democrático da liberdade do voto. O Brasil é um país jovem no que se refere à forma democrática de governo e sua história é marcada por rupturas no tocante ao exercício da cidadania. No entanto, desde 1988, com a promulgação da nossa atual Constituição Federal, chamada de “Constituição cidadã” (devido a uma série de garantias fundamentais nela insculpidas) visa-se concretizar o ideal democrático em nosso país. Nesse sentido, analisamos aqui os argumentos utilizados pelos que defendem a manutenção da obrigação de votar e os daqueles que propõem a implantação do voto facultativo como regra, para, assim chegarmos, se possível, a uma resposta em relação à supracitada contradição.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Francisco de Assis Diego Santos de Souzapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectVoto obrigatóriopt_BR
dc.subjectVoto facultativopt_BR
dc.titleObrigatoriedade do voto no Brasil: uma democracia contraditória?pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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