Os refugiados no Brasil e a busca por programas na efetivação da integração como meio de solução duradoura

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a necessidade de efetivação de políticas públicas como programas de acolhimento ao refugiado com o intuito de integra-lo a sociedade. Observa-se que a realidade hoje no Brasil tem se assemelhado com a do mundo afora, devido a grande número de solicitações de refúgio. Nesse cenário, o Brasil tem se empenhado através do seu moderno aparato normativo, por meio de lei como a Lei de Migração Lei nº 13.445/2017 e a Lei 9.474/97 a oferecer ajuda humanitária aos refugiados. Entretanto, em que se pese esse importante amparo através do seu ordenamento, constata-se a escassez de ações voltadas ao acolhimento, levando assim a inegável importância e necessidade de ações práticas na efetivação da integração dessas pessoas, por meio da não descriminação, envolvimento da sociedade civil e do governo por meio de programas com vistas a propiciar em solo nacional condições mínimas de vida, dignidade e respeito aos direitos humanos.