Abandono afetivo nas relações paterno-filiais: a exigibilidade jurídica do direito ao afeto sob a ótica da responsabilidade civil

Abstract

O presente artigo visa analisar o abandono afetivo nas relações paterno-filiais e seus danos decorrentes sob a ótica das responsabilidades civil, investigando, no ordenamento jurídico brasileiro, como o direito ao afeto ou sua compensação são juridicamente exigíveis. Faz-se uso do método dedutivo, apresentando conclusões a partir das premissas colhidas através de pesquisas bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Apesar de ser um tema relativamente novo nas pautas doutrinárias e judiciais, a afetividade possui, hoje, verdadeiro status de princípio e de direito fundamental para a formação da criança e do adolescente. Assim, vêm se tornando cada vez mais comum a busca do Poder Judiciário, para dirimir conflitos familiares cuja origem dá-se na deficiência paterna da prestação de afeto, que se manifesta através omissão do dever de cuidado. A ausência de uma base afetiva acarreta, comprovadamente, transtornos de ansiedade, problemas de desenvolvimento das habilidades sociais e das interações humanas, distúrbios de comportamento e de personalidade, deixando diversas sequelas psicológicas, inclusive na fase adulta. Deste modo, a discussão do assunto faz-se necessária para provocar uma maior conscientização social acerca da paternidade responsável como forma de garantir um sadio desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes e, consequentemente, de cidadãos.