Adoção internacional: a importância da proteção à identidade cultural do adotando

Abstract

O intuito deste trabalho é versar sobre o tema Adoção Internacional, abordando seus aspectos legais, princípios, requisitos, procedimentos, sua importância e regulamentação. Este artigo científico tratará de analisar a importância deste instituto, qual seja proporcionar um lar e uma família para crianças e adolescentes que, por alguma razão foram afastadas de sua família biológica, assim como, ressaltar as mudanças positivas trazidas pela Convenção de Haia no que concerne a preservação do Princípio do Melhor Interesse do Menor, em que pese havendo o interesse de uma criança envolvido, esse deve se sobrepor ao das outras pessoas, levando sempre em consideração seus direitos fundamentais, buscando também descrever os reflexos e efeitos da Convenção de Haia em nosso sistema jurídico através da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e tratando sobretudo a necessidade de proteção à identidade cultural da criança adotada por estrangeiro. A natureza da vertente metodológica será de caráter bibliográfico, fruto de uma revisão crítica da literatura.