Acolhimento institucional: uma utópica integração de crianças e adolescentes na cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE

Abstract

O presente trabalho, trafega à luz dos Direitos Humanos, cujos direitos são intransferíveis e inalienáveis, inerentes a todos os seres humanos. A pesquisa, consolida-se através do Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito – Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil, vinculado a Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. O estudo tem por objetivo discutir acerca da problemática do acolhimento institucional à de uma previsão legislativa e de uma realidade precária. Tem uma justificativa dual: a) traduz-se por uma problemática jurídica de efetividade da norma, um tema de relevância jurídica no espaço dos direitos da criança e adolescente de estrutura constitucional; b) a inequívoca justificativa social do ponto de vista da tradução de uma problemática que assola a sociedade e traz implicações sociológicas para o campo dos direitos humanos como instrumento de construção de civilidade. A construção do trabalho acontece à luz de referenciais teóricos como Phlippe Ariés (1986), Simone Soares Viegas (2007), Jean-Jacques Rousseau (1999) e Marta Kohl Oliveira (1993), assim como a legislação infraconstitucional e a Constituição do Estado. A pesquisa realizou-se pelo hipotético-dedutivo cujo pretendemos levar essa discussão a público, especialmente para os espaços acadêmicos, retratando uma suposta maquiagem existente ou não, que corrompem sobretudo o campo das políticas públicas, sistema educacional brasileiro, e, para além dele, quando se trata da efetivação e garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Quanto à natureza a pesquisa é básica, busca gerar conhecimentos para um avanço no campo das ciências sociais. O estudo envolveu levantamento bibliográfico, entrevistas e observação de exemplos.