Políticas públicas de arquivo: análise da política pública do arquivo do município de João Pessoa-PB

Abstract

Com o intuito de averiguar se os órgãos da cidade de João Pessoa – PB possuem o setor de arquivo e se estes aplicam alguma Política Pública de Arquivo (PPA) na organização de sua massa documental, o presente artigo tem por objetivo geral identificar se existe Políticas Públicas de Arquivo para órgãos municipais de João Pessoa. Para tanto, adotou-se os seguintes objetivos específicos: indicar os Arquivos que existem na Cidade de João Pessoa; analisar se há aplicabilidade de Políticas Públicas de Arquivo nos arquivos encontrados, e citar como as Políticas Públicas de Arquivo podem trazer transparência para a sociedade Pessoense em cumprimento a Lei Federal de Arquivo 8.159 e a Lei Federal nº 12.527. Como metodologia foi realizada a aplicação de um questionário semiestruturado, respondido pelo responsável do Arquivo Central do município para a aquisição da coleta dos dados necessários, o que resultou na constatação da utilização das PPA referentes à Lei Política Municipal de Transparência e Acessibilidade, n°12.645/13 e a Lei Municipal 2.380/1979 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, como principais políticas públicas aplicadas a documentação e a informação resguardada no respectivo arquivo, proporcionando aos seus usuários, através das Leis de Arquivos e de Acesso à Informação, o acesso e transparência da informação que eles solicitam.