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Título: Políticas públicas de arquivo: análise da política pública do arquivo do município de João Pessoa-PB
Autor(es): Silva, Edileuza Jerônimo da
Palavras-chave: Políticas públicas de arquivo
Arquivo municipal
Lei de arquivo
Data do documento: 28-Nov-2018
Resumo: Com o intuito de averiguar se os órgãos da cidade de João Pessoa – PB possuem o setor de arquivo e se estes aplicam alguma Política Pública de Arquivo (PPA) na organização de sua massa documental, o presente artigo tem por objetivo geral identificar se existe Políticas Públicas de Arquivo para órgãos municipais de João Pessoa. Para tanto, adotou-se os seguintes objetivos específicos: indicar os Arquivos que existem na Cidade de João Pessoa; analisar se há aplicabilidade de Políticas Públicas de Arquivo nos arquivos encontrados, e citar como as Políticas Públicas de Arquivo podem trazer transparência para a sociedade Pessoense em cumprimento a Lei Federal de Arquivo 8.159 e a Lei Federal nº 12.527. Como metodologia foi realizada a aplicação de um questionário semiestruturado, respondido pelo responsável do Arquivo Central do município para a aquisição da coleta dos dados necessários, o que resultou na constatação da utilização das PPA referentes à Lei Política Municipal de Transparência e Acessibilidade, n°12.645/13 e a Lei Municipal 2.380/1979 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, como principais políticas públicas aplicadas a documentação e a informação resguardada no respectivo arquivo, proporcionando aos seus usuários, através das Leis de Arquivos e de Acesso à Informação, o acesso e transparência da informação que eles solicitam.
Descrição: SILVA, E. J. da. Políticas públicas de arquivo: análise da política pública do arquivo do município de João Pessoa-PB. 2018. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2018. [Artigo]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18295
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