A política de assistência social no Brasil: uma análise do significado social de sua expansão

Abstract

O presente artigo é resultado das reflexões surgidas ao longo do processo de formação profissional, em especial, a partir da inserção nas pesquisas acerca do tema no Grupo de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Os dados que subsidiam as análises contidas neste estudo foram coletados mediante pesquisa bibliográfica e documental – a partir da bibliografia acerca da temática bem como dos documentos, como: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional da Assistência Social (2004), Norma Operacional Básica (2005) e Lei nº 12.435/11. O método de abordagem consiste no crítico-dialético. Tem como objetivo analisar o significado social da expansão da Assistência Social no Brasil, a partir do governo Lula (2003 – 2010). Ao situar a política de assistência social em seu contexto histórico, econômico e político como integrante da Seguridade Social foi possível verificar que a Assistência Social surge como uma política mediadora de acesso aos direitos sociais e na atualidade com a ofensiva neoliberal, tem-se tornado alternativa de enfrentamento à questão social. A tendência apontada por esta centralidade que a assistência social assume na contemporaneidade, especialmente nos dois mandatos do Governo Lula, é a assistencialização da proteção social, que por um lado ao mercantilizar os serviços sociais, por outro, busca em políticas e programas sociais a solução para as expressões da questão social, como a miséria e a desigualdade social. Essa tendência mostra que longe de concretizar os princípios preconizados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e sistematizados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Assistência Social ganha centralidade através dos programas de transferência de renda, que possuem um caráter emergencial, seletivo e focalizado voltado ao combate à pobreza, com prejuízo para os serviços socioassistenciais.