Aplicação do manual de contabilidade aplicado ao setor público pelos estados e DF: Um estudo sobre a evidenciação do ajuste a valor recuperável da dívida ativa entre os anos 2014 a 2017

Abstract

A Dívida Ativa representa um crédito de fundamental importância em favor dos entes públicos, constituído principalmente pelo não pagamento dos tributos por parte dos contribuintes nos prazos estabelecidos pela legislação pertinente. Os estados brasileiros incluído o distrito federal devem, de acordo com normativos vigentes, realizar provisões para o ajuste a valor recuperável, evidenciando em notas explicativas a metodologia utilizada para uma maior transparência. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo verificar o cumprimento dos procedimentos especificados no MCASP com relação ao ajuste a valor recuperável da Dívida Ativa dos estados entre os anos de 2014 a 2017. Trata-se de uma pesquisa descritiva, quali-quanti, de natureza documental. Quanto aos procedimentos, foram excluídos os estados do Amapá e Maranhão em virtude da não divulgação Demonstrações Contábeis dos exercícios de 2014 a 2017 disponíveis no canal de divulgação de cada ente e Siconfi. As questões utilizadas para a análise em notas explicativas foram formatadas de acordo com os procedimentos dispostos no MCASP. Os resultados indicaram que mais de 25% dos estados não constituem a provisão para a perda com o ajuste a valor recuperável e que a quantidade de informações divulgadas se mostra incipiente devido ao baixo nível encontrado de acordo com a métrica utilizada, indicando que a maioria dos estados não divulgam informações em notas explicativas suficientes procedimento aplicado para realizar tal ajuste.