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Título: Política de saúde e fundo público: inflexões no município de Campina Grande/PB
Autor(es): Correia, Jaidete de Oliveira
Palavras-chave: Fundo público
Política de saúde
Neoliberalismo
SUS
Data do documento: 15-Ago-2018
Editor: Universidade Estadual da Paraíba- UEPB
Resumo: A saúde é integrante da Seguridade Social e foi definida como um direito de todos e dever do Estado. Esse direito básico e universal está assegurado na Constituição Federal de 1988. O fundo público, na construção do Estado Social, exerceu uma função ativa nas políticas macroeconômicas e é essencial, tanto na esfera da acumulação produtiva, quanto no âmbito das políticas sociais. O Sistema Único de Saúde, fruto das conquistas possíveis em torno do que foi idealizado pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira, constituído com base nos princípios da universalização, equidade e integralidade, conduziu a um novo modelo Regulamentado em 1990, desde então, o Sistema Único de Saúde caminha de forma contraditória, entre avanços e retrocessos, passou a sofrer os rebatimentos do projeto neoliberal que, nessa mesma década, passa a afetar diretamente as políticas sociais no Brasil, levando à focalização das mesmas, esvaziando o caráter público, universal e estatal dos serviços sociais, ao passo que destina à esfera privada a gestão das diversas expressões da questão social, mercantilizando-as. Este trabalho, portanto, propõe a análise da relação entre o fundo público e a contrarreforma da política de saúde no município de Campina Grande/PB. Para tanto, busca-se identificar no orçamento da política de saúde municipal as prioridades entre os serviços públicos estatais e os serviços complementares; desvelar como os interesses privados vêm se ampliando por dentro do Sistema Único de Saúde no município; e analisar o repasse de recursos da política de saúde municipal aos serviços públicos estatais e aos serviços complementares.
Descrição: CORREIA, J. de O. Política de saúde e fundo público: inflexões no município de Campina Grande/PB. 2018. 30f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2018. [Artigo]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18633
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