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dc.contributor.authorSobrinho Neto, José Bonfim-
dc.date.accessioned2019-03-19T14:37:14Z-
dc.date.available2019-03-19T14:37:14Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.otherCDD 345-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18700-
dc.descriptionSOBRINHO NETO, J. B. Crimes contra a dignidade sexual: uma análise acerca da titularidade da ação penal. 2018. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo visa uma observação prática, mas também filosófica acerca dos crimes contra a dignidade sexual, sua evolução histórica juntamente com os costumes, a mudança da sociedade no qual estamos inseridos e uma profunda análise conclusiva sobre a lei 12.015/2009 que reformou significativamente o código penal no título VI, que trata dos crimes sexuais, e com isso, se tornou um marco expresso do pensamento social moderno, alterando significativamente a titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, mas que se deparou com críticas doutrinárias assíduas, principalmente no tocante ao tipo de ação penal no delito constante do artigo 213, § 2º, crítica tão assídua que em 2009 ensejou uma ação direta de inconstitucionalidade movida (ADI 4301) pela Procuradoria Geral da União.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Cláudio Marcos Romero Lameirãopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDignidade sexualpt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectTitularidade da ação penalpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectPrincípio da proibição da proteção deficientept_BR
dc.titleCrimes contra a dignidade sexual: uma análise acerca da titularidade da ação penalpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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