Prestação de serviço à comunidade: um estudo no complexo judiciário da infância e juventude na comarca de Campina Grande - PB

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a medida socioeducativa em meio aberto, especificamente, a prestação de serviço à comunidade (PSC) e a consonância da execução da mesma, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) disposto pela Lei nº 8.069/99 e com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nº 12.594/12, no munícipio de Campina Grande/PB no período de março de 2017 a junho de 2018. A aproximação com o tema surgiu a partir da experiência de estágio curricular obrigatório do curso de Serviço Social, no setor infracional do Complexo Judiciário da Infância e Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus. A pesquisa foi realizada através do método crítico- dialético com abordagem qualiquantitativa, realizando o estudo bibliográfico, documental e de campo. A coleta de dados foi realizada a partir da análise documental do setor. Foram analisados todos os documentos de avaliação dos adolescentes em conflito com a lei, cadastrados no campo de estágio no período supracitado. Após o estudo e a coleta de dados, vimos que os dados apontam a PSC como a mais recorrente no município, assim como, o gênero masculino e a faixa etária de 17 anos de idade, apesar do aumento em relação à outros anos, a execução da medida socioeducativa mostra-se de acordo com o disposto nas leis citadas acima.