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Título: Prestação de serviço à comunidade: um estudo no complexo judiciário da infância e juventude na comarca de Campina Grande - PB
Autor(es): Serafim, Carla Lizianne Marinho
Palavras-chave: Medidas socieducativas
Serviço social
Complexo judiciário
Criança e adolescente
Data do documento: 13-Dez-2018
Editor: Universidade Estadual da Paraíba- UEPB
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a medida socioeducativa em meio aberto, especificamente, a prestação de serviço à comunidade (PSC) e a consonância da execução da mesma, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) disposto pela Lei nº 8.069/99 e com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nº 12.594/12, no munícipio de Campina Grande/PB no período de março de 2017 a junho de 2018. A aproximação com o tema surgiu a partir da experiência de estágio curricular obrigatório do curso de Serviço Social, no setor infracional do Complexo Judiciário da Infância e Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus. A pesquisa foi realizada através do método crítico- dialético com abordagem qualiquantitativa, realizando o estudo bibliográfico, documental e de campo. A coleta de dados foi realizada a partir da análise documental do setor. Foram analisados todos os documentos de avaliação dos adolescentes em conflito com a lei, cadastrados no campo de estágio no período supracitado. Após o estudo e a coleta de dados, vimos que os dados apontam a PSC como a mais recorrente no município, assim como, o gênero masculino e a faixa etária de 17 anos de idade, apesar do aumento em relação à outros anos, a execução da medida socioeducativa mostra-se de acordo com o disposto nas leis citadas acima.
Descrição: SERAFIM, C. L. M. Prestação de serviço à comunidade: um estudo no complexo judiciário da infância e juventude na comarca de Campina Grande - PB. 2018. 28f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2018. [Artigo]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18877
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