Análise dos impactos da formalização dos microempreendedores individuais através do MEI na cidade de Patos-PB

Abstract

No Brasil houve um crescente número de pequenos negócios informais, seja por falta de emprego ou por uma oportunidade avistada pelos pequenos empreendedores. Segundo os dados da previdência social (2009) cerca de 11 milhões de brasileiros trabalhavam informalmente. Essas pessoas além de estarem trabalhando de forma irregular, não contribuíam para a previdência social, não tinham acesso ao credito e financiamentos bancários, entre outros direitos adquiridos através da formalização da empresa. Consequentemente esses pequenos empresários dificilmente iriam fazer seu negócio crescer. A partir dai, houve a necessidade de regulamentar esses trabalhadores, surgindo então, a Lei Complementar número 128 de dezembro de 2010 instituindo a modalidade de microempreendedor individual (MEI) proporcionando aos trabalhadores que atuam informalmente o direito de trabalhar regulamentado sob proteção do governo com acesso a diversos benefícios, proporcionando desse modo grandes chances de crescimento empresarial. Neste sentido, o presente estudo tenta responder o seguinte questionamento: quais os impactos decorrentes da formalização como MEI para os microempreendedores da cidade de Patos? Este trabalho teve como objetivo geral abordar o tema empreendedor individual, mais precisamente, Examinar as consequências da formalização para os Microempreende dores Individuais no município de Patos-PB. Este estudo é resultado de uma pesquisa de caráter descritivo e para se chegar aos resultados foi feito um levantamento de dados realizado com 100 Microempreendedores Individuais formalizados na agência do SEBRAE Patos-PB. O conteúdo mostrará que os microempreendedores individuais do município de Patos -PB são em sua maioria homens, entre 30 e 40 anos, e possuem pelo menos o ensino médio completo. Além disso nota-se que se sentem bastante beneficiados em seu dia-a-dia por poderem desfrutar dos benefícios previdenciários, emitir nota fiscal, e pela redução da burocracia e encargos tributários, assim como as despesas acessórias que uma empresa normalmente possui. Também o demonstra que o programa MEI proporcionou um a umento do faturamento do negócio, assim como o investimento realizado, ganhando maior poder de negociação com fornecedores reduzindo os preços, possibilitando o crescimento dos empreendimentos, assim como sua competitividade frente aos concorrentes.