Políticas públicas e agricultura familiar: análise da implementação do programa garantia safra no Município de Santana de Mangueira-PB

Abstract

A aparição do Programa Garantia Safra marca um momento singular na trajetória do processo de intervenção estatal na agricultura e no mundo rural do Brasil, uma vez que beneficia famílias de agricultores que comprovam residir em municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. O estudo da implementação de programas governamentais tem sido utilizado para explicação do sucesso ou insucesso dos municípios em atingir os objetivos estabelecidos no desenho das políticas públicas. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar o processo de implementação da política pública do garantia safra no município de Santana de Mangueira -PB. Essa política é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), criada em 2002, a partir da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em termos metodológicos trata-se de um estudo de caso, analisado a partir de uma pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com abordagem quali- quantitativa e descritiva. Seus dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com integrantes da implementação da política no município, e aplicação de questionários com os beneficiários do programa. Os dados secundários foram adquiridos por meio de documentos, artigos acadêmicos e leis governamentais e municipais. No estudo pôde- se concluir que a política pública do garantia safra a nível municipal seguiu de forma satisfatória categorias de implementação como equipe, coordenação, comunicação, monitoramento, metas e resultados, e insatisfatória a categoria de recursos financeiros.