A judicialização do direito à saúde no Brasil

Abstract

O presente trabalho versa acerca da ocorrência da judicialização do direito à saúde na busca da efetivação desse direito fundamental tão importante e como o Poder Judiciário tem se comportado ao proferir decisões sobre o tema. Esta monografia busca entender qual a forma mais benéfica para a população no que tange ao fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos de doenças raras sem eficácia de cura comprovada. No intuito de alcançar tais objetivos foi desenvolvida uma pesquisa do tipo bibliográfica, com a utilização primordial de artigos científicos, livros e análise de jurisprudências correlatas. O trabalho inicia com um breve histórico acerca do direito à saúde no Brasil, de como era tratado o tema antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse caminho, há análise de princípios que norteiam diversas decisões judiciais sobre o direito à saúde como o princípio da reserva do possível e da dignidade da pessoa humana. Dispõe, ainda, sobre avanços tecnológicos, decisões recentes e recomendações do Ministério da Saúde. Por fim, conclui-se que o tema deve ter uma relevância maior para os poderes públicos e que o ato de o Judiciário proferir decisões que efetivem o direito à saúde é apenas uma solução paliativa ante a problemática maior que deveria ser a efetiva execução de políticas públicas por parte do Executivo.