Gestão dos clubes de futebol no Brasil: responsabilidade solidária dos dirigentes nas dívidas fiscais e trabalhistas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a viabilidade de incluir os dirigentes dos clubes de futebol no polo passivo das obrigações fiscais e trabalhistas. O esporte, que é o mais praticado no país, tem significativa participação na economia nacional, visto que em seu entorno desenvolvem-se várias atividades econômicas, tais como: turismo, entretenimento, todas as mídias (televisão, rádio, jornais e internet), marketing, publicidade e comércio de materiais esportivos. Além de gerar muitas divisas, a prática do futebol também demanda muitos recursos públicos, que são aplicados em transporte coletivo, segurança pública, saúde pública e até mesmo na construção de estádios. Se de um lado as receitas geradas pelos clubes apresentaram um crescimento expressivo nas últimas décadas, de outro as despesas cresceram até em patamares superiores. Em razão disso, os clubes entraram em colapso financeiro e as dívidas fiscais e trabalhistas dispararam. Inicialmente, será feita uma contextualização histórica do desenvolvimento do futebol no Brasil e um apanhado sobre a evolução legislativa no tocante à forma de organização societária. Posteriormente, serão analisadas as receitas e despesas e o modelo de gestão. Na sequência, serão estudadas as dívidas fiscais e trabalhistas, o processo de endividamento e as negociações realizadas por ocasião do PROFUT. Por fim, serão estudados os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que envolvem o instituto da responsabilidade solidária e, ao final, como conclusão será apresentado, com base na legislação e no entendimento doutrinário e jurisprudencial, um posicionamento sobre a possibilidade de inclusão dos dirigentes como responsáveis solidários perante as dívidas fiscais e trabalhistas contraídas em nome dos clubes de futebol.