Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Abstract

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a coisa julgada, a qual não pode ser compreendida como um instituto de caráter absoluto e intransponível, haja vista que tal visão acarretaria na violação de outros princípios de ordem constitucional de mesma ou superior importância, por intermédio da avaliação de cada caso na sua concretude, pois, do contrário, haveria a indesejável eternização de situações demasiadamente injustas ou inconstitucionais. A investigação a ser realizada se caracteriza como uma pesquisa aplicada e responderá a uma questão prático-jurídica: se há a possibilidade de se relativizar a coisa julgada nessa hipótese, coletando conceitos, os quais serão apresentados numa linha lógica e cronológica, tendo por fontes de leitura a própria ordem de estruturação do sistema, e tomando-se por percurso o exame da lei, da doutrina e da jurisprudência. A pesquisa será dogmática e terá caráter descritivo, seus dados serão obtidos por meio da literatura revisada, configurando-se numa pesquisa bibliográfica e documental. Do ponto de vista temporal, o estudo será transversal e analisar-se-ão julgados desde a época em que não existia a prova pericial até os dias de hoje. O método adotado, enfim, será o qualitativo e conduzirá uma pesquisa interpretativa. Inaugura-se o estudo por meio da conceituação da coisa julgada, da delimitação de suas espécies, como também se analisam os limites e efeitos dela decorrentes. Em seguida, abordar-se-ão os pontos: paternidade, os critérios que a configuram, as formas pelas quais seu reconhecimento é realizado, para, assim, destrinchar o que seria a ação investigatória de paternidade e alguns de seus aspectos mais relevantes para a questão em comento. Por fim, fundir-se-ão os temas anteriormente retratados no trabalho para, então, adentrar propriamente no âmago do assunto versado no estudo que ora se apresenta.