O posicionamento do juiz diante dos negócios jurídicos processuais: uma interpretação a partir da cooperação processual e do respeito ao autorregramento da vontade das partes.

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo estudar qual o posicionamento do juiz diante dos negócios jurídicos processuais, sendo interpretado a partir dos princípios da cooperação processual e do respeito ao autorregramento da vontade das partes, normas fundamentais do processo estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista o modelo cooperativo. Para isso, inicialmente será analisado os negócios jurídicos processuais à luz do Código de 2015, em que ganhou maior destaque e importância comparado ao Código anterior, em razão de uma maior ampliação da autonomia da vontade das partes, as quais passaram a poder participar e colaborar com a condução processual juntamente com o juiz, o que resultou na implantação da cláusula geral de negociação processual, instrumento que disciplina os negócios jurídicos atípicos. Por isso, a segunda parte do trabalho tratará dessa cláusula, discorrendo sobre a sua abrangência e as possíveis limitações existentes, as quais perpassam os planos de existência, validade e eficácia, e sobre a impossibilidade da existência de negócios com cláusulas abusivas em contratos de adesão e quando há manifesta situação de vulnerabilidade de alguma das partes, hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 190 do CPC/15, o quais são possíveis de controle pelo juiz. Dessa forma, sendo mencionado essa possibilidade de controle pelo juiz, a última parte do trabalho analisará qual o comportamento do juiz diante das negociações processuais, não sendo um terceiro estranho, podendo ser atribuído a ele o papel de sujeito, incentivador ou controlador das negociações.