Orçamento participativo: desafios para o sucesso da inclusão popular na Gestão Pública

Abstract

Nos últimos anos, verificou-se um grande interesse da Administração Pública em efetivar mecanismos para melhorar os resultados das ações de governo relacionadas às políticas públicas. Levando-se em consideração a atual conjuntura político-administrativa brasileira, observa-se uma intensa busca governamental para o desenvolvimento de ações voltadas a gestão participativa, procurando assim, aprimorar a participação popular na esfera pública, deste modo, destaca-se a ferramenta do Orçamento Participativo. A partir de então, este estudo teve como objetivo analisar os desafios para o sucesso da efetiva implantação da participação popular na gestão pública orçamentária. Neste estudo, se utiliza como abordagem metodológica a pesquisa básica, exploratória e descritiva a partir de uma pesquisa bibliográfica. Durante a análise e discussão dos dados, constatou-se que o orçamento é um instrumento que materializa o planejamento de maneira a pressupor e forma aproximada a relação entre receitas e despesas que são executadas em um determinado período de tempo. Deste modo, atualmente este se configura como a peça mais importante da administração pública, pois nele estão contidos todos os programas e projetos das ações governamentais. O orçamento público é configurado em um documento legal, que tem sua base formulada por estimativas das receitas, e as possíveis despesas efetuadas pelo governo em exercício.