Análise da sustentabilidade do regime próprio de previdência social do município de Cajazeiras - PB

Abstract

A partir da década de 90, ampliou-se no Brasil o debate sobre a sustentabilidade do sistema de Previdência Social no país, o que ocasionou algumas reformas nas regras de concessão do benefício em favor da manutenção do equilíbrio financeiro dos sistemas. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a sustentabilidade do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Cajazeiras-PB (IPAM), do tipo qualitativa e documental e os dados foram obtidos por meio da Avaliação Atuarial 2018, dos Portais da Transparência do Instituto e do Tribunal de Contas do Estado, e da aplicação de um roteiro de entrevista estruturado ao gestor do IPAM, com questões fechadas, buscando-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial experimentada pelo Instituto. Os resultados demonstraram que a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social da cidade de Cajazeiras-PB encontra-se ameaçada, tendo em vista que os atuais contribuintes diminuem ao passo que a população de segurados aumenta cada vez mais, tornando-a deficitária. Portanto, a situação tende a se agravar e a curto prazo poderá entrar em colapso, caso sejam mantidos os atuais parâmetros legais e formas de gestão adotado pelos últimos administradores municipais.