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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20353
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fernandes, Juliana de Paiva Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-30T18:06:24Z | - |
dc.date.available | 2019-08-30T18:06:24Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-10 | - |
dc.identifier.other | CDD 362.83 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/20353 | - |
dc.description | FERNANDES, J. de P. T. O feminicídio: análise das principais dificuldades para o combate à violência contra a mulher. 2019. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2019. [Monografia] | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia visa analisar a nova proteção jurídica de combate a violência contra a mulher, a Lei do Feminicídio de nº 13.104, a qual foi sancionada em 09 de março de 2015, alterando o Código Penal Brasileiro no seu artigo 121, tornando o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio em casos contra a mulher por violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher. O objetivo é analisar as principais dificuldades para combater a violência contra a mulher, não obstante o arcabouço legal existente com essa finalidade. Muito se avançou no Brasil e no cenário internacional em termos de proteção à mulher, contudo esse tipo de violência permanece sendo um desafio. Desse modo, indaga-se: no Brasil, quais são as principais dificuldades para o combate à violência contra a mulher? Por que a Lei Maria da Penha não foi suficiente para o enfrentamento desse tipo de violência? Quais as repercussões sociais e legais da Lei do Feminicídio? Justifica-se o tema pelo fato de a violência contra a mulher ser uma problemática social de particular relevo, ensejando ainda diversas discussões no meio acadêmico. No que tange aos métodos de procedimentos utilizados, adotou-se a pesquisa de fonte do tipo bibliográfica, com uso de referências já publicadas em forma de livros, revistas, jurisprudências e imprensa escrita. Por fim, conclui-se que a mulher é vítima de um histórico discriminatório gerador de violência. Muitas iniciativas foram adotadas para combater essas agressões, a exemplo da Lei Maria da Penha, no Brasil. No entanto, várias dificuldades práticas insistem em permanecer, contribuindo para que os números da violência contra a mulher ainda sejam fator de preocupação. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Rosimeire Ventura Leite | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Lei do Feminicídio | pt_BR |
dc.subject | Políticas de enfrentamento à violência | pt_BR |
dc.title | O feminicídio: análise das principais dificuldades para o combate à violência contra a mulher | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | V - EPJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PDF - Juliana de Paiva Teixeira Fernandes.pdf | Juliana de Paiva Teixeira Fernandes | 708.22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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