Controle social na gestão dos recursos públicos: um estudo de caso no município de Santa Luzia - PB

Abstract

A Lei da Transparência Pública é um instrumento conferido aos cidadãos que têm por objetivo garantir o acesso à informações sobre os gastos públicos e à transparência da gestão fiscal. Por meio desse diploma legislativo, a sociedade pode tomar conhecimento sobre os gastos realizados pelas diversas esferas do governo e, assim, cobrar o investimento adequado dos recursos públicos. Diante da importância da Lei da Transparência Pública como ferramenta de gestão, o estudo tem como objetivo geral averiguar o conhecimento e interesse da população do município de Santa Luzia - PB sobre a fiscalização, cobrança e utilidade das informações públicas disponibilizadas pela gestão municipal. Quanto aos objetivos específicos, pretende-se identificar a aplicabilidade da Lei Federal nº. 12.527/2011 no Portal da transparência do município de Santa Luzia - PB; verificar a eficiência dos meios de transmissão das informações prestadas pelo portal da transparência do município de Santa Luzia - PB e demais formas de comunicação com a população; e identificar o interesse da população do município de Santa Luzia - PB sobre as informações disponibilizadas no portal da transparência do município. Como métodos de pesquisa científica foram utilizados a pesquisa descritiva quanto aos objetivos, bibliográfica quanto à obtenção de informações, de levantamento quanto aos procedimentos técnicos utilizados e quantitativa quanto à abordagem. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um questionário de múltipla escolha, sendo selecionada uma amostra de 200 (duzentos) cidadãos votantes entre todas as faixas etárias que participam do certame. O método utilizado para tratamento dos dados foi a estatística descritiva e a variável qualitativa de escala nominal para interpretação dos dados. Os resultados apontam que a maior parte da população votante do município de Santa Luzia -PB tem interesse em acompanhar o andamento da gestão municipal, em especial por meio do Portal da Transparência, plenárias de bairros, redes sociais e setores responsáveis pela gestão municipal. Com posse das informações sobre a gestão do município, os votantes acompanham o destino dos recursos públicos para se certificarem do seu bom uso, para escolher o candidato a ser votado nas eleições e realizar cobranças junto aos gestores municipais.