Evolução das receitas próprias tributárias dos municípios paraibanos nos últimos 5 anos

Abstract

O presente artigo faz uma reflexão a respeito da evolução das Receitas Próprias dos Municípios Paraibanos nos Últimos 5 Anos. A descentralização fiscal fez com que Estados e Municípios fortalecessem com o advento do aumento da capacidade de arrecadação e na progressão de transferências constitucionais. As receitas próprias têm tido aumento na sua participação como proporção da receita total dos municípios. Tomando como base essa premissa, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a arrecadação dos tributos próprios de competência municipal localizados no Estado da Paraíba, comparativamente, a partir do imposto predial e territorial urbano (IPTU), impostos sobre transmissão Intervivos de bens e imóveis de direitos a ele relativos (ITBI) e imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), na tentativa de demonstrar a relevância e representatividade em quesitos de recursos próprios. O estudo tem a pretenção de responder a seguinte questão: Qual tributo municipal tem maior representatividade na composição dos recursos próprios em detrimento a arrecadação nos últimos 5 anos nos municípios paraibanos com população estimada a partir de 22.000 habitantes?. A Pesquisa demonstra que o tributo mais representativo foi o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza totalizando 46,17% da arrecadação total dos últimos 5 anos, seguido do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis com 17,98%, Imposto Retido na Fonte Trabalho Assalariado 14,40%, Imposto Predial e Territorial Urbano 14,31% e por último Outras Taxas com 7,14%.