Construção do direito à educação para a população negra do Brasil

Abstract

Este artigo traz como a história da educação para a população negra no Brasil com o objetivo de fortalecer o debate no serviço sobre as necessidades da população negra frente ao acesso e permanência na escola. Para tanto, objetivamos traçar o percurso histórico vivenciado pela referida população para alcance de conquistas legais no âmbito do direito à educação básica. Metodologicamente, utilizamos a pesquisa bibliográfica tendo como obras centrais: Bastos (2016); Munanga e Gomes (2006); Campos e Gallinari (2017) que fundamentam a análise do tema proposto, como também realizamos pesquisa de caráter documental na qual destacamos: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDEN), Lei 10.639/03. Nos respaldamos, para tanto, na pesquisa qualitativa quando nos debruçamos na realidade social sem preocupação quantitativa na análise da mesma. A partir desse aparato teórico-metodológico nos levam a compreensão dos fatos históricos e sociais que fomentam a o processo de educação formal para a população negra, se deu e permanece desigual em relação á média da população nacional, não contemplando suas particularidades, embora tenha alcançado significativos avanços legais.