O processo na licitação Administração Pública: um estudo de caso na prefeitura municipal de Bananeiras - PB

Abstract

Este estudo buscou analisar como o município de Bananeiras – PB procede em torno da prática licitatória, levando em consideração que a licitação é um procedimento no qual a Administração Pública tem o objetivo de obter a proposta mais vantajosa para a aquisição de um bem ou mesmo a prestação de um serviço, o qual será formalizado por meio de um contrato, classificado como contrato administrativo. A pesquisa se caracterizou como descritiva, exploratória, bibliográfica e de campo, a fim de atender ao objeto de estudo traçado nesta análise, para coleta e tratamento dos dados lançou mão de uma entrevista dirigida com fontes de natureza primaria e secundaria. Após a execução das etapas de rastreamento bibliográfico e pesquisa de campo ocorrida no setor de licitação do município citado, e constatou que o procedimento licitatório na atual administração pública municipal procede de acordo com Artigo 4º § Único da Lei nº 8.666/93, onde em primeiro passo se faz necessário o cadastramento dos participantes junto à prefeitura, os quais receberiam editais do devido processo licitatórios, os quais atenderam suas exigências respeitando as datas e prazos estabelecidos pelo edital. A etapa adota no município em questão se inicia na fase interna, logo em seguida se dá pela publicação e termina pela fase externa com a realização do certame. O tipo de processo predominante é o Pregão Presencial – PP.