A vigilância como forma auxiliar de prevenção ao feminicídio: IDBio reeducation: tecnologia de 3ª geração capaz de auxiliar no cumprimento efetivo das medidas protetivas da Lei 11.340/06

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo a realização de um estudo sucinto, porém, aprofundado acerca do monitoramento eletrônico e do auxílio que ele traz à seara penal, no que diz respeito à vigilância, tornando possível a aplicação de medidas legais diversas da prisão. Existem duas formas adotadas para o uso do monitoramento eletrônico, o sistema front-door e o sistema back-door. Este estudo se atém ao sistema back-door, onde seria possível aplicar ao agressor de violência doméstica e familiar, medidas protetivas cumuladas com o monitoramento eletrônico, visando assim a eficácia no cumprimento das mesmas. Alguns estados já obtiveram sucesso com essa experiência. Novas tecnologias de monitoramento eletrônico têm surgido ao longo do tempo, uma delas, chama-se IDBio Reducation, que consiste em uma tecnologia multimoda, capaz de promover segurança, minimizar as fraudes, e ressocializar. Uma vez que o dispositivo não fica à mostra, proporciona ainda, ao monitorado, maior conforto e dignidade. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e descritiva, com utilização de artigos, livros, sítios digitais e jurisprudência.