O monitoramento eletrônico de presos no Brasil e a identificação digital biométrica como uma alternativa à tornozeleira eletrônica

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um equipamento – com tecnologia de terceira geração –, como uma alternativa capaz de substituir a tornozeleira eletrônica, principal equipamento adotado para o monitoramento de presos no Brasil, o qual já não se encontra inserido dentro da realidade dos recursos tecnológicos disponíveis nos dias atuais. Inicialmente, expõe-se neste estudo acerca da crise do sistema penitenciário brasileiro, adentrando na análise em torno da cultura punitivista enraizada na sociedade, onde foram abordadas as espécies de penas aplicadas no Brasil. Em seguida, discorreu-se de forma mais minuciosa sobre o monitoramento eletrônico de presos, discorrendo acerca do seu conceito, evolução histórica, hipóteses de incidência, regras de aplicação e sistemas de tecnologia utilizados. Posteriormente, confrontou-se o uso da tornozeleira eletrônica com os princípios e direitos fundamentais inerentes ao ser humano e com a ressocialização do apenado. Por fim, concluiu-se pela necessidade da substituição da tornozeleira eletrônica por um equipamento similar a um aparelho celular, com uma tecnologia de terceira geração capaz de realizar a identificação digital biométrica, que por sua própria estética permitirá uma melhor readaptação do apenado a sociedade e não violará a sua dignidade pessoal, nem outros direitos fundamentais, como a imagem e a integridade física, além de proporcionar mais eficácia ao combate à criminalidade, melhor dimensionamento da questão financeira e mais segurança para a sociedade.