Orçamento popular participativo como uma ação democrática: um estudo de caso no bairro Mutirão, Guarabira (PB)

Abstract

A participação da sociedade civil é indispensável para a uma gestão democrática participativa dos recursos públicos. Dessa forma, o Orçamento Participativo-OP configura um ambiente de interlocução entre a sociedade e os gestores públicos com a finalidade de construir um elo social. Nesta perspectiva, o problema de investigação da pesquisa reside em compreender as transformações sociais no Município de Guarabira (PB), a partir da implantação do Orçamento Popular Participativo - (OPP). O objetivo desse estudo é analisar a implantação do OPP na gestão pública do município de Guarabira-PB, além de compreender o processo da participação popular na elaboração orçamentária do município na perspectiva de uma política democrática. Este trabalho se caracteriza como um estudo de caso, realizado com 25 moradores do bairro Mutirão, esse tipo de estratégia metodológica permite uma investigação de processos organizacionais e administrativos. Complementando-se com a abordagem exploratória. A realização do OPP no município de Guarabira (PB) configura-se da seguinte maneira utilizar o OPP como mecanismo de participação democrática na gestão pública municipal Assim, o bairro do Mutirão, cujo perfil é de classe média baixa, se caracteriza como um logradouro simples, cujos serviços de saneamento básicos são precários além de défices no atendimento público municipal local. A pesquisa demonstrou a importância do Orçamento Popular participativo, como um instrumento transformador da gestão pública democrática de modo a contribuir com a aplicabilidade correta dos recursos públicos na administração municipal.